A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Departamento de Justiça, se reuniu na quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa do RS, com o Comitê do Plano Social para analisar as atividades realizadas em 2024 e iniciar o planejamento para 2025. As projeções visam ampliar o acesso à documentação básica para erradicação do sub-registro civil.

Na ocasião, a Deputada Estadual Delegada Nadine apresentou o Projeto de Lei nº 105/2024, o qual torna as ações de ampliação do acesso à documentação básica, um programa de estado, fortalecendo as atividades de mutirão já implementadas pelo Comitê.

A diretora do Departamento de Justiça e coordenadora do Comitê do Plano social, Viviane Viegas, reforçou a importância da institucionalidade das atividades do Comitê. “O acesso à documentação básica é uma prioridade. É fundamental lembrar que precisamos documentar os jovens gaúchos também, como forma de auxiliar na busca de oportunidades de emprego, na formalização das atividades laborais e, sobretudo, como forma de inserção social e cidadã”.

Além disso, também foi realizada uma análise da participação das entidades parceiras no mutirão Avança Mulher Empreendedora - ocorrido em 23 e 24 de novembro, projetando novas ações, com base no convênio firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

“As ações previstas para o próximo ano terão como foco uma primeira meta, que está baseada na produção de material de comunicação com informações direcionadas para a população e na realização de mutirão de documentação básica no Vale do Taquari”, destaca Simone Ambrozio, vice-coordenadora do Comitê do Plano Social.

Sobre o Comitê
O Comitê do Plano Social foi instituído pelo Decreto nº 57.064, de 19 de junho de 2023, e iniciou suas atividades em novembro de 2023, contando com 14 instituições - atualmente já conta com 26 entidades parceiras.