A secretária adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, e o assessor especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, Adilso Corlassolli, representaram a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) no III Fórum Municipal de Tramandaí e I Fórum Regional do Litoral Norte dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O encontro apresentou, nesta segunda-feira (26), aos municípios da região litorânea os planos Viver Sem Limite e RS Sem Limite, ambos voltados às pessoas com deficiência.

Maria Celeste apresentou dados das cidades da região. Segundo ela, apenas em Tramandaí, há 10,8 mil pessoas com uma deficiência. O número representa 26% da população da capital das Praias Gaúchas. “Esses números são muito expressivos. Os prefeitos precisam enxergar e saber onde estão essas pessoas. Por isso, é importante aderir ao RS Sem Limite que está ligado ao Viver Sem Limite”, disse.  

A secretária adjunta da SJDH explicou que as diretrizes do RS Sem Limite são as mesmas do programa federal: Educação, Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. “Queremos ampliar o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, dar a elas acessos aos programas sociais e de erradicação da pobreza, recursos para acessibilidade e prevenção das causas de deficiências”, explicou ela.

De acordo com Maria Celeste, no RS, já foi constituído um fórum permanente de discussão de políticas para pessoas com deficiência. Os municípios que aderirem ao RS Sem Limite ainda têm que desenvolver um plano municipal e implantar um comitê gestor para acompanhar esse plano. “Queremos ser parceiros na construção dos planos municipais para incluir cada vez mais pessoas para que elas tenham, sim, uma vida digna e mais facilitada”, finalizou Celeste.

Conselhos

Assessor especial de Políticas para Pessoas com Deficiência e integrante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coepede), Adilso Corlassolli, falou das dificuldades em criar e manter os conselhos municipais. Segundo ele, dos 497 municípios gaúchos, apenas 62 têm conselhos municipais.

Para ele, os conselhos são o principal canal para ouvir as demandas das comunidades e capaz de cobrar e fiscalizar o que está sendo implementado na área. De acordo com ele, são diversas as pastas que deveriam atender as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos a Faders, que é um órgão de articulação, mas faltam políticas na área da educação, da inclusão, da saúde, do esporte, da cultura. Todas devem ter políticas voltadas para as pessoas com deficiência”, disse ele, que é deficiente visual.

Corlassolli ainda ressaltou a importância dos conselhos terem o apoio de uma secretaria específica a qual deve estar ligados. Ele citou como exemplo a parceria do Coepede com a SJDH, que, além do suporte administrativo e financeiro, no mês passado, comprou um aparelho para que pessoas surdas possam se comunicar sem intérpretes.

Viver Sem Limite

Pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a assessora Luciane Almeida apresentou o funcionamento do Plano Viver Sem Limite e os eixos a que ele está ancorado. Ela fez um balanço das ações já realizadas pelo plano.

Segundo ela, o Viver Sem Limite unificou as ações para pessoas com deficiência que existiam espalhadas em vários ministérios. Na área de educação, Luciane informou que serão instaladas 15 mil salas de recursos multifuncionais até 2014 e distribuídos 30 mil kits multifuncionais para as salas já existentes. Também serão disponibilizados recursos para que 42 mil escolas realizem obras de acessibilidade e estão sendo distribuídos ônibus escolares adaptados.

Na área da saúde, Luciane explicou que foram ampliados os testes do pezinho e da orelhinha como prevenção de deficiências. Ainda estão sendo construídos novos centros de reabilitação com veículos especializados, oficinas ortopédicas para órteses e próteses, e atenção a saúde bucal.