Na manhã desta quinta-feira (11), na PUCRS, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deram início ao seminário Direitos Humanos e Sistema Penitenciário: reflexões sobre os controles eletrônicos de liberdade a partir da experiência internacional.

O secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, enfatizou que o evento irá possibilitar que as experiências internacionais e nacionais contribuam para pensar as especificidades do sistema prisional do Rio Grande do Sul, onde há 5500 apenados em monitoramento eletrônico. “Para discutir a liberdade monitorada, temos que também pensar na superpopulação do sistema prisional e no tratamento que os apenados estão recebendo nas unidades prisionais para depois voltarem ao convívio social”, afirmou.

Hauschild destacou ainda que para dar conta desse debate complexo é preciso discutir os aspectos econômicos, já que é reduzido o custo mensal de um apenado em monitoramento eletrônico e, portanto, é preciso ter em vista os perfis de apenados que podem utilizar a tornozeleira eletrônica. “Esse tema nos desafia diariamente e, com a valorização coletiva do conhecimento de tantos atores aqui presentes, poderemos evoluir para tornar o sistema mais sólido, compacto, seguro, fazendo prevalecer o cumprimento da pena, mas também o direito básico da dignidade da pessoa humana”, acrescentou o secretário da SJSPS.

O superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues de Souza, ressaltou a magnitude do seminário, por trazer um tema tão importante e atual. “O termo que intitula o seminário, liberdade monitorada, já demonstra que nosso objetivo é pensar no desencarceramento, em como as pessoas privadas de liberdade estarão na sociedade. As discussões de atores de diversas áreas do sistema penal, no âmbito internacional, nacional e local, irão enriquecer o debate e fomentar um novo olhar sobre o sistema prisional”, pontuou o superintendente.

O diretor da Escola do Serviço Penitenciário, Éberson Trindade, também enfatizou o envolvimento de todas as áreas da segurança no seminário, com profissionais que conhecem o tema e trabalham na área. “No fim do seminário, queremos realmente dar passos concretos para proposições, novas ideias, soluções para melhor atendimento e humanização no sistema prisional”, disse.

Participam do evento o secretário adjunto da SJSPS, Egon Kvietinski, a superintendente adjunta da Susepe, Michele Cunda, além de diretores e servidores das instituições. Também estão presentes autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, além de representantes do Departamento Penitenciário Nacional e de diversos órgãos de segurança pública estadual e nacional.

Palestra inaugural

Na palestra inaugural do seminário, a professora da Universidade de Brasília Dra. Cristina Zackseski falou sobre direitos humanos e sistema penitenciário, abordando sua experiência internacional sobre os controles eletrônicos de liberdade.

A professora pesquisa a monitoração eletrônica desde 2008 e seu estudo mais recente foi feito na Espanha. Ao analisar relatos de monitorados, ela problematizou que o monitoramento eletrônico deve ser pensado como controle e não só como punição, e que isso está estritamente relacionado à ressocialização, pois devemos refletir sobre o estigma imposto a uma pessoa usando tornozeleira eletrônica no momento de buscar um trabalho, por exemplo.

O seminário segue ao longo desta quinta e na manhã de sexta-feira e pode ser conferido ao vivo pelo Facebook da Susepe. Confira a programação completa aqui.

O evento contou com o apoio de Geosatis, Amper e 88TEC.

_{Texto: Gisele Reginato/Ascom Susepe}