O Comite EmFrente, Mulher realizou seminário, nesta terça-feira (01), para tratar sobre grupos reflexivos de gênero. A iniciativa faz parte de dois projetos do Comitê: “Informar, Prevenir e Proteger” e “Grupos Reflexivos de Gênero”, em parceria com o Poder Judiciário do RS. O encontro aconteceu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do RS e contou com a participação de juízas, promotoras e representantes da rede de combate à violência a contra mulher de diversos municípios

Atualmente, 42 Comarcas do RS têm Grupos Reflexivos de Gênero em execução e mais 19 comarcas com as equipes já formada, projeto iniciado em 2011. O primeiro foi na Comarca de Porto Alegre, nos Juizados de Violência Doméstica.

Os Grupos Reflexivos de Gênero têm como foco a prevenção e combate à violência de gênero praticada contra as mulheres nas relações domésticas e afetivas, formando uma rede de prevenção e combate a esse tipo de violência nas comarcas do estado. O objetivo é fazer com que os homens tomem consciência da sua responsabilidade de autor da violência e mudem seus comportamentos e atitudes. Durante os encontros, são tratados temas relativos à Lei Maria da Penha, às questões de gênero, masculinidade, comunicação não-violenta, oportunizando a escuta neste momento, a transformação dos comportamentos e a auto responsabilização.

Os grupos são coordenados por facilitadores, profissionais do Poder Judiciário e da rede de proteção e atendimento prevista na Lei Maria da Penha, que recebem capacitação pelo CJUD, o Centro de Formação do TJRS.

"Os grupos reflexivos de gênero são uma importante ferramenta para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Não substitui eventual punição, servindo como instrumento para atuar, como medida protetiva ou na hipótese de sursis, por exemplo, como instrumento para a reeducação de autores desse tipo de violência. O grupo oportuniza espaço de fala, de escuta, de reflexão e, acima de tudo, de transformação", ressalta a juíza do 1º juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre e integrante do EmFrente, Mulher, Madgéli Frantz Machado.

Conforme a Diretora do Departamento de Políticas para Mulher da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tabata Bier, a violência de gênero é um problema complexo e profundamente enraizado que não pode ser resolvido apenas com medidas isoladas. “Precisamos reconhecer que a mudança verdadeira e duradoura depende de uma abordagem sistêmica que envolva o Estado, o Judiciário e a conscientização de todos os cidadãos”, enfatizou. A diretora também salienta que não é suficiente apenas tirar uma mulher da situação de violência: “é necessário oferecer o apoio necessário para que ela não se torne vítima novamente. Com isso, devemos desenvolver a consciência das mulheres, capacitando-as a reconhecer os sinais de relacionamentos abusivos e a buscar ajuda quando necessário.”

Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Poder Executivo, entre outros órgãos, também fazem parte dessa construção. No Comitê EmFrente, Mulher, a integração é fortalecida dentro dessa iniciativa, como destaca a advogada feminista com atuação no direito das mulheres, voluntária da Rede Minha Poa e integrante do EmFrente, Mulher, Paola Pinent. .

“Dentro do Comitê EmFrente, Mulher, temos como agenda fixa os encontros com a rede, especialmente com os centros de referências. Este tema surgiu como sugestão em nosso último evento, assim como hoje saíram outras sugestões de pautas para os próximos. Essa agenda é exatamente para isso, a troca entre as diversas instituições que compõem a rede nas diferentes localidades dentro do Estado. Por entendermos a importância dos centros de referência no apoio às vítimas e no combate à violência doméstica é que temos esse olhar voltado para este serviço a fim de fortalecer ainda mais a rede de assistência”,  salienta Paola. 

A participação dos homens nesses grupos pode ser determinada pelo Juiz ou Juíza em diversos momentos processuais, como medida protetiva de urgência (art. 22, VI, da LMP), condição para a concessão da liberdade (em caso de prisão em flagrante ou preventiva), ou em virtude de condenação criminal. Nesta última hipótese, além da pena corporal, é determinada a frequência obrigatória do condenado ao grupo, como pena substitutiva (art. 44 do CP), condição do sursis- suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), ou durante a execução da pena (arts. 45 da LMP e 152 da LEP).

A participação no grupo também pode ter reflexos positivos em caso de sentença condenatória pois, a critério do julgador, pode ensejar o seu reconhecimento quando da aplicação da pena, nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal ou como atenuante genérica (art. 66 Código Penal).

“Essa iniciativa do Poder Judiciário trazida pra dentro do Comitê é de extrema importância, pois lançamos um desafio, que estão aí pra serem alcançados. Em fevereiro do ano passado, juntamente do Tribunal de Justiça do RS e secretarias envolvidas, foi assinado um compromisso de até 2049 termos grupos reflexivos de gênero em funcionamento em todas as comarcas do Estado. Isso depende de iniciativas e ações como essa. Parece algo distante, mas formar grupos reflexivos não é simples, é um tema necessário e desafiador, importante que os homens, que  fazem parte do problema, também façam parte da solução”, ressalta o Diretor Executivo do Programa RS Seguro, Delegado Antônio Padilha.

O evento foi dividido em dois painéis. Pela manhã “O que é Grupo Reflexivo de Gênero? A Metodologia utilizada pelo Tribunal de Justiça do RS” e à tarde, “Experiências municipais de implantação e implementação de grupos reflexivos de gênero”.

Texto e fotos: Elisângela Veiga / ASCOM RS Seguro