O Governo do Estado segue o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher. A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) realizou reunião de alinhamento com as diversas instituições que irão compor a Casa da Mulher Brasileira, em Porto Alegre. Na noite de quinta-feira (26/06), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, o secretário Fabrício Peruchin, apresentou o projeto executivo da Casa da Mulher Brasileira, que irá oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, disponibilizando diversos serviços especializados num mesmo local.

Após a apresentação do projeto, os representantes de cada entidade presentes debateram os locais prioritários para a construção da Casa, cuja implementação será executada com recursos do Ministério das Mulheres, tendo a contrapartida do Governo do Estado. Ainda serão feitos estudos nos locais sugeridos para assinalar a viabilidade técnica da implementação da casa.

Para o secretário Peruchin, foi dado mais um passo para a implementação do projeto. “Eu não gostaria de tomar nenhuma decisão sozinho, e nada mais justo do que debater o projeto com aqueles que estarão trabalhando conosco. A oferta de serviços pela Casa será uma grande virada de chave para a garantia de direitos para as mulheres vítimas de violência", salientou o secretário.

Durante o a reunião estiveram presentes a desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Lusmary Fátima Turelly da Silva; o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.

Também estiveram presentes o chefe de gabinete da SJCDH, Pedro Guedes; o diretor-geral, Robson Borges e a diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas. Pelo governo estadual, também estiveram a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Paula Krieger; o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio Público da Secretaria de Obras Públicas (SOP), Giovane Wickert; a subsecretária adjunta de Patrimônio, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Grazieli Testa; o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Andrei Vivan; e a assessora técnica da SPGG, Iracema Castelo Branco.

Pela Defensoria Pública Estadual, esteve a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Paula Granetto; e, pela Justiça do Ministério Público/RS, a coordenadora do Centro de Apoio de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ivana Bataglin.

Pela Prefeitura de Porto Alegre, compareceram o secretário da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini; o secretário-adjunto da pasta, Daniel Morethson; a coordenadora dos Direitos da Mulher, Fernanda Mendes Ribeiro; o assessor executivo do gabinete da Primeira-Dama, William Morethson; e, representando a Secretaria Municipal de Segurança, a guarda municipal Carmen Mugica Candido.

A Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do Ministério das Mulheres, que libera recursos, com acréscimo de contrapartida estadual, para os Estados implementarem os espaços. No Rio Grande do Sul, serão duas Casas: uma em Porto Alegre, e outra em Caxias do Sul.

Nas Casas, serão disponibilizados serviços de atenção e cuidado, como acolhimento e triagem de mulheres vítimas de violência que chegam ao espaço buscando auxílio; serviço de apoio psicossocial, para auxiliar a mulher na superação dos vários impactos da violência sofrida; um alojamento temporário para mulheres e seus filhos, em casos de risco de morte; uma brinquedoteca para as crianças; uma central de transportes para os atendimento de saúde, instituto médico legal, capacitação e educação financeira para inserção no mercado de trabalho.

Visando interromper o ciclo de violência com maior eficácia, a Casa da Mulher Brasileira abrigará ainda uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); uma Promotoria Especializada do Ministério Público para promover a ação penal dos crimes de violência contra a mulher; um Núcleo Especializado da Defensoria Pública, para orientação sobre direitos e para acompanhamento das etapas de eventuais processos judiciais; e um juizado especializado em violência doméstica, responsável por processar, julgar e executar as causas de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

Hoje, no país, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, outras sete estão em obras, e vinte e cinco unidades em processo de implementação.