Compromissos do PPCAAM-RS
1. Promover a proteção à criança/ao (à) adolescente, orientando-o(a) nas ações e encaminhamentos necessários à manutenção desta proteção;
2. Garantir o acompanhamento técnico sistemático à criança/ao(à) adolescente de acordo com as orientações do Programa e as necessidades do(a) protegido(a);
3. Garantir a transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção e a condição socioeconômica;
4. Favorecer a inserção social do(a) protegido(a) em seu novo local de moradia;
5. Preservar o sigilo das informações relativas à proteção;
6. Possibilitar contato com familiares e/ou pessoas de referência que não tenham ingressado na proteção;
7. Registrar todas as orientações e acordos feitos em atendimentos na presença do(a) protegido(a) e familiares, se houver, repassando aos órgãos competentes as informações oficiais referentes ao caso, desde que não comprometam a proteção.