O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene) foi criado pelo Decreto Estadual nº 32.813, de 4 de maio de 1988, e promulgado como Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra pela Lei Estadual nº 11.901, de 25 de abril de 2003. O Regimento Interno do CODENE foi publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2013.

É um órgão público normativo, paritário, deliberativo, fiscalizador que está encarregado de desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a comunidade negra, visando eliminar as discriminações que atingem a sua integração plena na vida social, econômica, política e cultural.

Contato

E-mail: codene@justica.rs.gov.br

Telefone: (51) 3288-9398