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Estado debate o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em emergências climáticas

O encontro discutiu estratégias de atuação integrada para a proteção dos vínculos familiares e comunitários

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Participantes de um seminário posam para foto em um auditório, atrás de uma mesa com microfones, copos de água e um arranjo de flores. Ao fundo, um telão exibe o cartaz do IV Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, realizado na PUCRS, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em contextos de emergências climáticas.
O diretor do Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude da SJCDH integrou a mesa de abertura - Foto: Giovanni Disegna / ASCOM SJCDH

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS) realizaram nesta quarta-feira (18/11), o IV Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária: Fortalecendo Laços em Contexto de Emergências Climáticas e o Sistema de Garantia de Direitos. O evento foi realizado no Auditório do Prédio 50 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre.

O encontro, realizado em formato híbrido, debateu a qualificação da atuação intersetorial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pela intensificação das mudanças climáticas. A intenção foi articular estratégias de prevenção, para manter a proteção integral dos menores e preservar vínculos familiares e comunitários em situações de desastres e emergências climáticas.

O diretor do Departamento de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude (DPCAJ), Rafael Victória, representou a SJCDH no evento. Ele ressaltou que fenômenos climáticos, como a enchente de 2024 e o El Ninõ, impactam diretamente na vida escolar de crianças e adolescentes e afirmou que o Estado está trabalhando em ações de prevenção a esses cenários. “É nosso papel fortalecer as políticas públicas de proteção como uma responsabilidade compartilhada, que exige diálogo, planejamento e atuação conjunta entre todos presentes aqui”, destacou.

A representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Graciele Silva de Matos, reforçou que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de toda criança e adolescente e que o direito à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Legislação do ECA Ambiental, é parte inseparável da proteção integral. “Reafirmo a importância de mobilizarmos esforços coletivos entre Estado, família e sociedade civil para que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados”, enfatizou.

Auditório com público acompanhando o IV Seminário Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. No palco, participantes compõem uma mesa de debates, enquanto uma pessoa faz uso da palavra e outra realiza interpretação em Libras. Ao fundo, um telão exibe a identidade visual do evento e as bandeiras oficiais completam o cenário.
Seminário reuniu gestores públicos e adolescentes na PUCRS - Foto: Giovanni Disegna / ASCOM SJCDH

A programação contou com painéis, espaço para perguntas e diálogos com os jovens. Entre os assuntos abordados estiveram a atuação dos conselheiros tutelares no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qualificação do uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT) como ferramenta estratégica de registro, monitoramento de denúncias de violações de direitos, produção de informações e aprimoramento das ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares.

O evento também homenageou o trabalho dos conselhos tutelares pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado anualmente em 18 de novembro. Michelle Marques, que representou a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS), defendeu a necessidade de colocar crianças e adolescentes no centro da discussão para fortalecer o trabalho da rede integrada de proteção. “Num dia tão emblemático como hoje, falar de convivência familiar e comunitária também é falar de uma atuação plena em rede, que vai trabalhar uma prevenção para que não venhamos a chegar numa situação de acolhimento institucional”, destacou.

Também integram a mesa de abertura institucional a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), Edilene Souza Santos; a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA – DPE/RS), Paula Simões Dutra de Oliveira; e o estudante Éderson Cavalheiro da Costa, de 16 anos, que representou o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos