O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon) foi criado pela Lei Estadual nº. 10.913 de 03 de janeiro de 2007, como órgão autônomo e integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.  Tem como função aprovar a Política Estadual de Relações de Consumo; promover, trienalmente, a Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, para a definição das diretrizes da Política Estadual de Relações de consumo; Estabelecer rotinas que visem à melhoria da qualidade e a integração das ações e serviços prestados pelos órgãos públicos e privados na defesa do consumidor; Aprovar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, criado nos termos desta Lei, zelando para que os mesmos sejam aplicados na consecução das metas e ação prevista na Legislação Federal especifica e nesta Lei e apreciar os projetos que visem à reparação de danos causados aos consumidores.

TELEFONE:

3287 6200 (PROCON)

Conselheiros - Biênio 2016-2017 

Presidente do Cedecon:  Dra. Elizara Nunes Grzesczak

I. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - DECON (como convidada)

Titular: Rafael Delvalhas Liedtke 

Suplente: Greta Moura Anzanello

II. SJCDH

Titular: Maria Elizabeth Rosa Pereira 

Suplente: Elizara Nunes Grzesczak

III. SECRETARIA DA SAÚDE

Titular: Alberto Tomasi Diniz Tiefensee

Suplente: Luana Gonçalves Gehres

IV. SECRETARIA DA FAZENDA

Titular: Luiz Eduardo Mastalir Machado

Suplente: Donato Luiz Ribner

V. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

Titular: Daniel Amorim do Amaral Vieira

Suplente: Daniel Pereira Dorneles

VI. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Titular: Caroline Vaz

Suplente: Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz

VII. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Titular: Camila Sobrosa

Suplente: César Rossini Rigo

VIII. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Titular: Larissa Pilar Prado

 Suplente: Tarcízio Scherer Perlin

IX. MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DO RS

Titular: Cláudio Pires Ferreira

Suplente: Adriano Pires Ribeiro

IX. FEDC – FÓRUM LATINO AMERICANO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Titular: Alcebíades  Adil Santini

Suplente: João Jacob Bettoni

X. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL)

Titular:Fernando Azevedo 

Suplente: Ivone da Graça Nunes Homrich                                                                              

XI. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (BRASILCON)

Titular: Clarissa Costa de Lima

Suplente: Rogério da Silva

XII. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL (FAMURS)

Titular: Esteder Xavier Jacomini

Suplente: Ana Paula Rodrigues Ziulkoski 

XIII. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL (FEDERASUL). 

Titular: João Paulo Ibañez Leal

Suplente: Antônio Carlos Machado Volweiss

1. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL (FIERGS)

Titular: Vanessa Koszeniewsi Nunes

Suplente: Carla Bonetti de Andrade             

XV. SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RS (SULPETRO)

Titular: Adão Oliveira da Silva 

Suplente: Luís Antonio Steglich Costa

XV. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RS

Titular: Fernando Bertuol

Suplente: Luiz Nei Rezende da Silva

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) -  (como convidada)

Titular: Teresa Cristina Fernandes Moesch 

Suplente: Claudio Bonatto

SECRETÁRIA DO CEDECON:

Andréa Prudêncio de Moraes