O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), sediou, na quarta-feira (2/7), a Consulta Pública da Região Sul para a atualização do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). O evento foi realizado no Centro da Juventude Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre/RS, e reuniu representantes da sociedade civil e dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Durante as atividades, foram abordadas propostas em nove eixos temáticos: Desenvolvimento Social e Sustentável; Prevenção; Redução de Danos; Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal; Acesso ao Cuidado e Sistema de Direitos; Governança Participativa; Adoção e Implementação Baseada em Evidências; Cooperação Internacional; e Direito ao Acolhimento, Recuperação, Mútua Ajuda, Reinserção Sociofamiliar, Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião/Espiritualidade.

“O momento de escuta é fundamental no processo de construção de políticas públicas. Precisamos estar próximos daqueles que enfrentam a realidade das comunidades terapêuticas na ponta”, disse o diretor do Departamento do Idoso, da Família e de Políticas sobre Drogas da SJCDH, Roberto Alexandre Moreira. “O nosso trabalho dentro do Governo do Estado, estabelecido pelo governador Eduardo Leite, é o de contribuir para que o desenvolvimento e a efetivação das políticas sobre drogas ocorram da melhor maneira possível.”

A Consulta Popular da Região Sul foi a última a ser realizada, encerrando o ciclo nas demais regiões do Brasil. As propostas sugeridas estão sendo redigidas e serão encaminhadas à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, participou da abertura do evento e destacou o compromisso com a revisão do PLANAD. “Tudo o que for aprovado aqui na Consulta Pública será analisado com todo o nosso respeito, seriedade e muito cuidado, para fazermos valer todo esse engajamento tão potente da sociedade civil. Queremos que todas as propostas desses momentos de escuta estejam refletidas no novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.”

A construção coletiva e participativa do PLANAD visa à elaboração de um relatório final de relevância estratégica setorial, que contribuirá para a coordenação dos esforços governamentais no enfrentamento da questão das drogas no país. As diretrizes aprovadas serão incorporadas ao Plano.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED) e coordenador do componente de Prevenção do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), Éderson Ferreira, é fundamental tratar da revisão do PLANAD de forma colaborativa. “A discussão de políticas sobre drogas é feita com todos os lados, com diálogo e de forma democrática. Precisamos, acima de tudo, pensar naqueles que ainda não estão aqui e que vivem uma situação de drogadição. Para isso, temos que pensar as políticas públicas de forma articulada e colaborativa, para resgatarmos a dignidade e os projetos de vida dessas pessoas que tanto precisam.”

Os jovens dos seis Centros da Juventude do Estado – localizados nos bairros Cruzeiro, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Restinga, em Porto Alegre, e nas cidades de Alvorada e Viamão – participaram do Eixo Temático de Prevenção. A proposta aprovada nesse eixo foi o investimento na política dos Centros da Juventude como forma de prevenção ao uso de drogas.

O PLANAD estabelece ações e coordena estratégias voltadas tanto para a redução da oferta de drogas quanto para iniciativas de cuidado, redução de danos e reinserção social de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas no país. Ele integra diversas dimensões, desde ações de repressão ao tráfico de drogas até a articulação de políticas públicas e o fortalecimento de serviços de cuidado.

As propostas estão sendo redigidas e serão divulgadas posteriormente pela SENAD.