O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, participou nesta quinta-feira (9) de uma mesa de diálogo sobre a Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, contou com lideranças do Poder Judiciário e da sociedade civil. A diretora do Departamento da Igualdade Étnico-Racial da SJCDH, Sanny Figueireido, e o adjunto, Eduardo Feron, também marcaram presença, juntamente com a diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas.

Na oportunidade, Wesp destacou o papel do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (PPDDH/RS), coordenado pela Rede Calábria ano passado. “Temos mais de 15 casos em acompanhamento. Esse número demonstra que existem casos de defensores que necessitam de um apoio e articulação institucional”, afirmou.

Dentre os 15 casos acompanhados pela equipe do PPDDH/RS, 10 são de indígenas e quilombolas que atuam em defesa de seus territórios e de seu direito à vida tradicional. “Testemunhamos muitas coisas nestes nove meses - desde pessoas sem ter o que comer, até o medo de voltar para casa. Precisamos de um compromisso contínuo”, ressaltou a representante da Rede Calábria, Larissa Jorge.

A Convenção Nº 169 da OIT, firmada em 1989 junto a governantes, entidades e empregadores, delimita os direitos de mais de 5 mil povos indígenas e tribais nos Estados-membros (entre eles, o Brasil). A matéria trata também das responsabilidades do Poder Público na proteção destes grupos. Conforme a entidade, 370 milhões de pessoas são protegidas pelo acordo em todo o mundo.

Avanços

Um dos temas da reunião foi a necessidade de incluir as comunidades nos processos de tomada de decisão. “Temos brigado pelos nossos direitos. Muitas vezes as portas se travam pra nós. O debate é importante, mas precisamos levar a pauta à diante. Não podemos virar as costas para a população”, lembrou o representante da CTL Porto Alegre/FUNAI, José Carlos da Silva Dias.

“O Brasil ainda deve muito a essas comunidades. Torcemos que agora, com a criação de um ministério específico no Governo Federal, consigamos avançar. Nos últimos anos, estes mecanismos haviam sido reduzidos - para não dizer sucateados. Só o diálogo não é mais suficiente. Que possamos propor e executar políticas públicas”, frisou o procurador da República Jorge Irajá Sodré.

A Convenção Nº 169 é o único tratado que trata de forma específica e abrangente os direitos dos povos indígenas e tribais. O Brasil ratificou o acordo em 2002 - se comprometendo, desde então, que as leis e práticas estivessem em concordância com todos os requerimentos. A medida também incentivou vários outros países a adotar políticas neste âmbito.