O Dia Estadual de Combate à Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17), será marcado no Rio Grande do Sul pela luta para tornar crime a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Na data simbólica, a sociedade civil e os movimentos sociais, principalmente os ligados ao tema de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais (LGBT), irão discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, com o relator da matéria no Senado, Paulo Paim. O debate será às 9h30min, no salão nobre do auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Avenida João Pessoa, 80, 2º andar.

O PLC 122 tramita no Senado desde 2006 e deve ir à votação até o final deste ano. Ele altera a Lei do Racismo, ao incluir entre as discriminações racistas a discriminação contra homossexuais, bissexuais e heterossexuais. Atualmente, esse tipo de discriminação não é considerado crime no Brasil. A pena hoje para quem agride homossexuais é pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade. O PLC 122 prevê pena de prisão por até cinco anos para quem criticar publicamente a homossexualidade.

"Esse é o maior projeto que beneficia a população LGBT brasileira e está nas mãos de um gaúcho que vem ouvir as pessoas que querem ajudar a construir esse projeto", diz o coordenador da Diversidade Sexual no Estado, Fábulo Nascimento da Rosa, ao falar da importância das pessoas participarem do ato. 

Denúncias 

Segundo o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, o Disque 100, canal para denúncias do Governo Federal, recebeu 198 denúncias de homofobia do RS no ano passado. No país, são 6,8 mil denúncias em 2012, que detectaram 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, que geralmente agem em grupos. Em 2012, foram 278 homicídios por motivo homofóbico no Brasil. O Projeto inclui ainda como crime a discriminação contra idosos e pessoas com deficiência.