Decreto nº 49.729 de 22 de Outubro de 2012
Decreto nº 49.729 de 22 de Outubro de 2012: Institui o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT-RS)
Decreto nº 49.729 de 22 de Outubro de 2012: Institui o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT-RS)