A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, junto ao Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT, lançou edital para a eleição de representantes das organizações da sociedade civil no CELGBT/RS, para o período de 2026 a 2028. O Edital Especial Eleitoral Nº 01/2026 convoca o Fórum Estadual LGBT do Rio Grande do Sul, evento em que a escolha de representantes é realizada, e define regras para as inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho.

A sociedade civil, conforme o Decreto Estadual nº 51.504/2014, é representada no CELGBT/RS por 12 integrantes de entidades que compõem o movimento LGBT+, como Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, coletivos, grupos e outras formas organizativas, com atuações municipais, regionais ou estadual. Cada entidade pode eleger um nome titular e um suplente.

As entidades interessadas precisam comprovar, no ato de inscrição, o desenvolvimento de ações de promoção dos direitos humanos da população LGBT no território do Estado do Rio Grande do Sul há, no mínimo, 2 (dois) anos. A comprovação é feita através de documentos que registrem suas finalidades institucionais e sua atuação junto à população LGBT, como estatuto social, planos institucionais, planos de ação, relatórios de atividades, registros fotográficos e demais documentos.

Para a inscrição, também é necessária uma carta de recomendação, atestado e/ou declaração emitida por outra instituição da sociedade civil legalmente constituída há, no mínimo, 2 (dois) anos, e/ou por instituição governamental, de âmbito municipal, estadual ou federal, que atue na promoção e defesa dos direitos humanos no território do Estado do Rio Grande do Sul.

O período de inscrições das organizações da sociedade civil vai de 23 de fevereiro a 09 de março de 2026, e o Fórum Estadual LGBT, para a votação, ocorre em 08 de abril.

Mais informações sobre o processo eleitoral e as inscrições você encontra no edital clicando aqui.