O painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP) levou mais de 150 pessoas ao Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, na noite de quarta-feira (22). O público deixou de lado o clássico entre Brasil e Argentina, transmitido no mesmo horário do evento, e permaneceu atento às opiniões dos painelistas sobre a proposta de descriminalização do uso de drogas no Brasil apresentada pela Comissão de Juristas que debate a reforma do Código Penal no Senado. O evento contou com a presença de representantes de ONGs, juízes, desembargadores, promotores, jornalistas, educadores e profissionais da saúde, e o debate foi transmitido simultaneamente em sala anexa, via telão, devido ao grande interesse despertado pelo tema.

O Presidente do ICNP, Marcelo Lemos Dornelles, e o Secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, abriram o painel, seguidos dos palestrantes, Pedro Vieira Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e um dos idealizadores da campanha "Lei de Drogas: É Preciso Mudar", e Ronaldo Laranjeira, médico e diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad).

Argumentos pró e contra

A favor da desciminalização do uso de drogas, Abramovay fez uma exposição de seus argumentos: “Naturalmente, devemos pensar esse debate a partir de políticas públicas. Entretanto, o Brasil ainda tem dificuldades de estabelecer as metas certas para essas políticas, com o objetivo de melhorar a saúde e diminuir a violência. O que devemos fazer hoje é repensar o modelo que prevê o tratamento dado ao usuário de drogas no sistema criminal. Descriminalizar significa, em primeiro lugar, tirar o usuário da cadeia. Diferenciá-lo do pequeno traficante. E para isso precisamos definir critérios claros para fazer essa diferenciação. Devemos nos perguntar quem está sendo preso hoje. Dados comprovam que cerca de 60% dos presos por portar drogas não se enquadram no perfil carcerário e não têm envolvimento com o crime organizado. Pesquisas realizadas em 21 países também mostram que o consumo não aumenta com a descriminalização, e sim há melhora no direcionamento dos recursos da saúde e da polícia, que passam a atuar com mais eficiência no tratamento do usuário e no enfrentamento do crime organizado. Isso é prova de que devemos utilizar sistemas administrativos, não criminais para gerenciar essa questão, cujas soluções o mundo do Direito não é capaz de dar. É preciso redirecionar a energia hoje empreendida para prender o usuário, para o combate ao tráfico. Descriminalizar significa tirar a Justiça Criminal do processo, passando os casos de uso ou porte de drogas para as esferas da saúde e da assistência social, por essas áreas terem a competência administrativa para cuidar de cada caso”.

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Observados pelo promotor Marcelo Dornelles (à esq.) e pelo secretário Fabiano Pereira, Pedro Abramovay defende seus argumentos

  Contra a medida, o médico Ronaldo Laranjeira também apresentou seus argumentos e números sobre o consumo de drogas no Brasil e em outros países. Na ocasião, ele
mostrou um mapeamento da população brasileira sob o ponto de vista do consumo de drogas e defendeu a política de diminuição do número de usuários. Ele destacou percepções importantes como o número de pontos de venda de álcool no país, sendo um para cada 200 habitantes, totalizando um milhão. Com relação aos adolescentes, o painelista ressaltou que a maioria experimenta maconha antes dos 18 anos e propôs uma reflexão: “Nossas políticas públicas estão prevenindo esse acesso?”. Dr. Laranjeira ainda se posicionou sobre a Política de Redução de Danos no Brasil, a qual julga equivocada. Citou como exemplo o caso da Inglaterra que desde 2010 descartou essa política que se mostrou ineficaz depois de décadas, auxiliando apenas 4% da população em situação de vulnerabilidade. “No Brasil, as campanhas antitabagismo e as medidas para evitar o álcool entre os motoristas, por exemplo, implicaram na diminuição do consumo. Esse é um indício de como o uso de drogas deve ser tratado no país. Precisamos de ações preventivas e de repressão, pois todas as evidências mostram um aumento do uso. Descriminalizar poderá aumentar ainda mais esse consumo, e logicamente os danos produzidos. Sou a favor de políticas de intolerância às drogas, ao pequeno e ao grande traficante. Precisamos criar estratégias baseadas em evidências, buscando a diminuição do número de usuários”.

Depois de Abromovay fazer sua expoisção, foi a vez de Laranjeira apresentar seus argumentos contrários à medida

Ao final do painel, o púbico fez vários questionamentos a Abramovay e Laranjeira em relação ao tema.