O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, firmou um termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite. O plano tem como objetivo promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência por meio da integração e da articulação de políticas públicas, programas e ações entre União, Estados e municípios.

Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite prevê a atuação conjunta a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento do capacitismo e da violência contra pessoas com deficiência; acessibilidade e tecnologia assistiva, e promoção do direito à educação, à assistência social; à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Para o secretário Fabrício Peruchin, assinar a adesão a este plano nacional é um importante passo para a garantir mais dignidade, participação e protagonismo às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades. "Estamos muito felizes em anunciar à toda a população gaúcha que aderimos a este plano. Essa assinatura é um marco muito importante, que nos possibilita criar projetos que potencializem e que possam ir além do trabalho que já realizamos aqui na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos", comentou o secretário Peruchin.

Segundo o diretor do Departamento de Diversidade e Inclusão, Clairton Pivoto, a adesão ao Novo Viver Sem Limite é um marco para o Estado do Rio Grande do Sul e para a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. "Com a adesão ao Plano Nacional, vamos atualizar a legislação estadual, e vamos poder apresentar novos projetos nas áreas previstas no edital, podendo arrecadar recursos para as políticas existentes e para novos projetos, visando a autonomia e a independência da pessoa com deficiência no seu dia a dia", comentou Pivoto.

O Novo Viver Sem Limite

A partir da adesão ao plano Novo Viver Sem Limite, o Estado do Rio Grande do Sul atualizará o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, instituído pelo Decreto nº 48.964, de 30 de março de 2012, motivado à época pela edição primeira edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

O novo pacto também estabelece ao Estado que destine recursos para a execução de ações que sejam elencadas, realizando o monitoramento e difundindo informações para aprimorar a implementação do plano. Além disso, o Estado segue com o compromisso de garantir e fortalecer as estruturas locais de gestão governamental e o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE), mantendo diálogo com a sociedade civil e incentivando a participação social na elaboração, aprimoramento e monitoramento das políticas e programas.