É importante entender o que as drogas podem fazer às pessoas com as quais nos importamos, e como podemos ajudá-las, pois qualquer um, o seu amigo, seu vizinho, conhecido ou familiar pode estar tendo um problema com as drogas e você nem sabe.

O abuso das drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, pode causar problemas à saúde, problemas familiares e sociais, problemas financeiros, comportamento sexual de risco, comportamento violento, risco à vida e aumento da criminalidade, já que altera as percepções e reações.

Os dados quanto a essa problemática são alarmantes. Mais da metade dos adolescentes brasileiros já experimentaram o álcool entre as idades de 12 e 14 anos, conforme o II LENAD 2012. A idade média para o primeiro uso de drogas varia entre 12,8 anos (álcool), 13,9 anos (maconha) e 14,4 anos (cocaína).

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2016 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 1 em cada 20 adultos entre 15 e 64 anos usou drogas pelo menos uma vez em 2014. Estima-se que mais de 29 milhões de pessoas que usam drogas sofrem de problemas relacionados à sua utilização indiscriminada, sendo 207.400 mortes relacionadas a drogas em 2014 em todo o mundo.

Ainda no tocante aos números que ilustram o problema, tem-se que quando os adultos experimentam drogas pela primeira vez, 1 a cada 9 tornam-se viciados. Já entre os jovens, 1 em cada 6 que experimentam a droga pela primeira vez se tornam viciados. O uso abusivo de drogas pode acarretar em diversas doenças, especialmente quando o usuário é jovem, em que a utilização recorrente das drogas afeta diretamente a formação do córtex pré-frontal, prejudicando a capacidade de pensamentos complexos e a memória. Os adolescentes usuários de drogas diminuem em 8% seu quociente de inteligência e possuem duas vezes mais chances de desistir ou ter insucesso na escola. Isso tudo apenas para que se tenha uma noção da ponta do problema.

Da mesma forma, o comércio ilícito de drogas, que abastece os usuários, é um dos fatores que mais gera violência em nossa sociedade atualmente e é um dos principais responsáveis pela atual crise na área de segurança pública em que vive o Brasil nesse momento.

A busca pela ascensão econômica principalmente por jovens, guiados pela necessidade do “ter” e “ostentar” construída contemporaneamente, torna ainda maior a lucratividade do tráfico, que se vale dessa situação para recrutar mais colaboradores para as atividades. Sendo uma grande cadeia de trabalho, organizada e com vários níveis hierárquicos, o tráfico necessita de pessoas e para isso oferece benefícios que muitas vezes não são oferecidos pela sociedade organizada. Espaços não ocupados pelo Estado passam a ser ocupados por outros poderes que ofertam itens de interesse da população em troca de um domínio autoritário que traz violência, fazendo as pessoas se tornarem reféns da situação.

Diante da importância e complexidade desta temática, a Secretaria entendeu ser necessário que o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas passasse por um processo de reestruturação no final do ano de 2016, assumindo a missão de tratar com maior atenção essa questão tão complexa.

Junto desta reestruturação, foi idealizado um programa com diversas ações, dando forma ao que hoje lançamos como política pública de drogas no Estado, contemplando os quatro eixos da política sobre drogas, que são prevenção, cuidado, atenção e autoridade, que, respectivamente, buscam através da informação/instrumentalização, tratamento e repressão fazer a intervenção necessária neste sério problema social.

A primeira das ações tratou de construir um decreto de regulamentação (Decreto 53.943 – DOE 28/02/2018) para as leis estaduais nº 13.296, de 23 de novembro de 2009, e Lei nº 13.907, de 10 de janeiro de 2012, as quais preveem a exibição de mensagens educativas nas salas de cinema e em shows culturais e esportivos acerca do tema drogas no Estado.

A segunda e a terceira tratam sobre a elaboração de dois guias informativos. Um dos guias visa dar aos servidores públicos do Estado o conhecimento necessário para instrumentalizar a população sobre os possíveis encaminhamentos para familiares e usuários que necessitam do suporte da rede relacionado a temática das drogas. Já o outro guia, é responsável por levar aos professores e para toda a comunidade escolar alternativas e formas de lidar com a violência no contexto escolar, dando suporte às ações da CIPAVE, que atua na prevenção de todos os tipos de violência.

Tanto os guias quanto o decreto de regulamentação, mesmo que idealizados pelo DEPPAD, foram construídos por muitas mãos. Grupos de Trabalho interdisciplinares foram instituídos e compostos por diversas secretarias de Estado, bem como Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.

Este trabalho de construção dentro dos grupos de trabalho foi essencial para entender, justamente em função da construção coletiva, em quais pontos os diferentes serviços não estavam conversando e/ou se entendendo propriamente, sendo a criação dos materiais acima totalmente nova e unificada em relação aos trabalhos já realizados.

Temos também A página: “RS Sem Drogas”, que possibilita buscar a localização e o contato de qualquer serviço de atendimento oferecido em todo o estado (como por exemplo CAPS, Hospitais e CRAS).

 Por fim, por meio de um Acordo de Cooperação estabelecido entre a união, o governo do estado, o poder judiciário e o Ministério Público, o Departamento acompanha a destinação de bens apreendidos nos processos de tráfico de drogas. Através deste trabalho, por exemplo, os veículos antes utilizados pelos criminosos são revertidos aos órgãos que atuam na prevenção, cuidado e repressão às drogas nos municípios gaúchos, sendo de forma definitiva (Doação) ou provisória (Cessões de Uso).

Todas estas ações constituem um só programa, denominado “RS SEM DROGAS”, o qual busca reafirmar as políticas públicas estatais, bem como informar e trazer para perto das pessoas os serviços de atendimento em respeito às suas necessidades.

UNIÃO E SOLIDARIEDADE EM FAVOR DA VIDA