Representantes do Governo do Estado e entidades e ligadas à juventude entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, nesta terça-feira (16), projeto de lei (PL) que cria o Conselho Estadual de Juventude. A proposta, elaborada conjuntamente entre as representações, aguarda agora a aprovação por parte dos deputados.

De acordo com o documento, o conselho é o órgão colegiado da Política Estadual de Juventude e fica vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, com a finalidade de viabilizar a participação dos jovens na formulação de políticas que incluam a juventude nas ações governamentais e nos projetos de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Consideram-se jovens, conforme o projeto, os cidadãos com idade entre 15 e 29 anos. Um terço dos integrantes do conselho será formado por representantes do Poder Público, e dois terços da sociedade civil. Durante a entrega do PL ao Parlamento, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, destacou o momento especial que a juventude vive no Brasil e a necessidade de promover os meios de participação da população jovem na criação de políticas públicas.

"As políticas de juventude são recentes, precisamos fortalecê-las. O Congresso está prestes a votar o Estatuto da Juventude, e não podemos perder a chance de ter, no RS, um conselho legítimo que delibere sobre os direitos, as necessidades e as políticas de desenvolvimento econômico, social e pessoal dos nossos jovens", afirmou o secretário.

No mesmo sentido, o coordenador estadual de Juventude, Maurício Piccin, destacou a pluralidade da construção do documento. "Este projeto é fruto de um amplo diálogo com as juventudes gaúchas e, agora, prestes a se tornar lei, será um espaço legítimo de formulação de políticas públicas, de controle social e de participação da juventude gaúcha", disse. Segundo Piccin, a criação do conselho no RS já é um dispositivo para a construção de um Sistema de Juventude a partir da aprovação do Estatuto no Congresso.

O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, parabenizou os representantes pela construção do projeto e garantiu prioridade na pauta do parlamento. "O PL será submetido à avaliação desta Casa, que é a representação da pluralidade e da democracia, sendo que é nosso dever ter uma atenção especial com os nossos jovens", finalizou.

Também acompanharam o ato a secretária adjunta da SJDH, Maria Celeste, e a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, além da secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso.

A íntegra do projeto de lei, com a justificativa, está disponível para download no link abaixo.