Diante de cerca de 250 estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), o secretário da Justiça e dos Direitos, Fabiano Pereira, defendeu a geração de oportunidades como meio de efetivação dos direitos humanos. Ao lado do procurador federal Pablo Miozzo e do juiz federal Eduardo Lema Garcia, Fabiano palestrou durante a abertura da Semana Acadêmica do curso na noite de segunda-feira (22), sobre o tema “Abertura Democrática e Direitos Humanos no Paradigma do Estado Democrático de Direito brasileiro”.

Traçando uma perspectiva histórica dos direitos humanos no Brasil, o secretário afirmou que as instituições democráticas do país ainda são jovens, em virtude do curto período politicamente aberto da República. “Ainda assim, temos uma constituição extremamente avançada, que deu voz à demanda social que estava reprimida antes da abertura política e atendeu, em muitos aspectos, as mobilizações sociais”, destacou Fabiano, citando como exemplo de conquista da sociedade o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o secretário, essas leis são “ideais” e talvez levem mais de 30 anos para serem plenamente aplicadas com êxito, sendo alvo de críticas de muitos setores da sociedade. “Mesmo assim, prefiro mudar a realidade para melhor a rebaixar a lei”, garantiu.

Fabiano dividiu em três fases a história recente dos direitos humanos no país, atribuindo a primeira a origem do preconceito que o tema ainda sofre. “Ainda hoje impera uma ideia errônea de que os direitos humanos servem ‘para defender bandido’, ainda fruto do trabalho dos militantes da área durante a ditadura. O alvo da defesa, na época, eram os presos políticos, condenados sem julgamento e tendo seus direitos cerceados pelo próprio Estado”.

Atualmente, defendeu o secretário, evoluiu-se para a ideia de que os Direitos Humanos não são apenas civis e políticos, mas também “sociais, econômicos, ambientais e de diversas naturezas”. “E acredito que estamos iniciando uma terceira fase, representada pela geração de oportunidades e pela disputa de valores”, afirmou, citando como papel do Estado garantir que essas oportunidades sejam universais. “A Constituição afirma que todos somos iguais perante a lei. Será? Ou será que os direitos escasseiam conforme a orientação sexual, a cor da pele, o lugar onde se mora?”, questionou Fabiano.

Citando o exemplo da dependência química, o secretário defendeu o debate sobre valores que a sociedade precisa reafirmar. “Se antes a utilização de algumas drogas era sinônimo de liberdade, e Woodstock é o principal exemplo, hoje substâncias como o crack e o oxi são opressoras, resultado de uma sociedade do consumo que se abastece da angústia das pessoas”. Para Fabiano, os estudantes têm papel fundamental nesse debate. “Hoje, as pessoas não são o centro, o centro é o capital. Que sociedade queremos para o futuro? Essa reflexão precisa ser feita por vocês. Acho que esse é o desafio da nova era dos direitos humanos: colocar-se no lugar do outro”, encerrou Fabiano.