A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), apresenta, nesta segunda-feira (15), a metodologia de elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas sobre Drogas. Com o lançamento do documento, o Rio Grande do Sul entrará na lista dos poucos estados brasileiros a contar com orientações de gestão pública voltadas à prevenção do uso indevido de drogas. Fora o Estado gaúcho, somente Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná possuem um planejamento público específico sobre o assunto.

De acordo com a diretora do departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas, Viviane Nery Viegas, o plano estadual em construção conta com o mapeamento dos conselhos municipais sobre drogas existentes em todo o Estado. “Dentre as etapas da elaboração do plano estadual, iremos identificar os conselhos municipais mais ativos, tornando-os a porta de entrada para as nossas ações”, explica Viviane. “A nossa ideia é que o plano estadual se torne um marco na atuação de combate ao uso indevido de drogas e, com a consolidação do plano estadual, teremos uma referência de gestão pública de como agir nos eixos de prevenção, repressão, acolhimento e cuidado junto com as instituições da sociedade civil que atuam sobre o tema em cada região do Estado”, pontua.

Na reunião, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned-RS), Rodrigo Vasconcellos, avaliou como fundamental a consolidação de dados a partir das regiões do Estado. “Obter dados regionais sobre a utilização indevida de drogas é fundamental, porque nos ajuda a vislumbrar o cenário diverso e complexo de atuação no tema”, aponta Vasconcellos. “Para isso, será necessário estabelecer parcerias com os municípios, fomentando a criação de mais conselhos que trabalhem com a pauta. Assim, poderemos consolidar índices regionais e precisos para políticas públicas de combate ao uso impróprio de drogas”, ressalta.

Entre os encaminhamentos finais, ficou acordado que a elaboração do primeiro plano gaúcho de políticas sobre drogas deve contar com a criação de comissão técnica composta por integrantes das secretarias da saúde, segurança pública, assistência social e educação. A partir da comissão, será possível planejar e monitorar ações intersetoriais junto de estratégias interinstitucionais de prevenção mais atualizadas e adequadas para cada região do território gaúcho.