Neste ano de 2024, é celebrado o primeiro feriado nacional em alusão ao dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. E a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que coordena a pauta da Igualdade Étnico-Racial em todo Estado do Rio Grande do Sul realiza atividades neste Mês da Consciência Negra.

“Este é um ano emblemático. A data se torna um feriado, mostrando a importância deste dia para toda a sociedade. As nossas ações no Governo Eduardo Leite foram intensas e estratégicas para avançarmos na pauta. E continuaremos nesse caminho para tornar o RS um Estado cada vez mais igualitário e inclusivo”, disse o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.

A diretora de Igualdade Étnico-racial da SJCDH, Sanny Figueiredo, destacou a importância da criação do Departamento para o bom andamento do trabalho. “Avançamos e muito no desenvolvimento da pauta. Principalmente, a partir do momento que criamos mecanismos para tratar com especificidades o combate ao racismo no Rio Grande do Sul”, disse. “Desde de 2023, temos uma equipe qualificada com servidores técnicos que planejam e atuam em todo o atendimento às populações”.

As ações promovidas pelo governo estadual têm como objetivo não apenas celebrar a cultura e a ancestralidade da população negra, mas também refletir sobre os desafios ainda enfrentados no combate ao racismo estrutural e na promoção da igualdade racial.

Atividades da SJCDH
Na quarta-feira (27/11), a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos promove o seminário "De Palmares a Porongos e Tiaraju – Avanços nas Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial do RS, no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre. No evento, o Estado irá aderir oficialmente a importantes iniciativas:

Integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) desde 2014, o Rio Grande do Sul formalizará durante o seminário a sua passagem ao nível intermediário do sistema, assegurando maior acesso a recursos federais para políticas voltadas à população negra e às comunidades tradicionais.

No evento, será entregue ainda o Selo de Cidade Antirracista para 16 municípios do Estado, em uma parceria com o Ministério Público (MPRS).

Também será assinada a adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), reforçando a proteção de direitos territoriais e ambientais das 140 comunidades quilombolas certificadas do Estado e espalhadas por 68 municípios.

O governo do Estado assina ainda o Acordo de Adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), voltado ao enfrentamento da violência e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra. O plano, com duração inicial de 12 anos, foca na redução da violência letal e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

Sobre o Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa. Ela rememora a trajetória de Zumbi dos Palmares, quilombola que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares contra os portugueses no século XVII. Além disso, a data relembra a importância de se debater o racismo no país e a necessidade de desenvolvimento na pauta.