SJCDH se reúne virtualmente com organizações de transparência e presencialmente com órgãos de controle
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Encontros com Transparência Brasil e Transparência Internacional-Brasil foram virtuais. Presencialmente, foram visitados a Ouvidoria-Geral do Estado, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e o Professor Des. Rogério Gesta Leal, autoridade na área de integridade e governança. O Escritório das Nações Unidas sobre Crime e Drogas (UNODC) foi recebido nas dependências da Secretaria. Outras visitas e articulações estão previstas para as próximas semanas.
O subsecretário de Justiça e Integridade Institucional, Rafael Gessinger, e o chefe de divisão de Integridade Institucional e Enfrentamento da Corrupção, Irton Levino Rossetto Fucks, estiveram reunidos virtualmente com representantes de duas importantes organizações comprometidas com a transparência na administração pública e com a promoção de modernos mecanismos de gestão.
Juliana Sakai, da Transparência Brasil (https://www.transparencia.org.br/), salientou que transparência, integridade e controle social são os pilares de um governo eficiente. Segundo Sakai, o acesso à informação é condição para a participação da sociedade civil nos processos de tomadas de decisão, e isso acaba se convertendo em eficiência administrativa. Sakai também partilhou com a Secretaria sugestões concretas de interlocutores, nacionais e internacionais, e considera, no caso brasileiro, que dois pontos merecem especial atenção: contratações públicas e execução orçamentária.
Falando pela Transparência Internacional Brasil (https://transparenciainternacional.org.br), Renato Morgado salientou que a promoção da integridade, da transparência e do combate à corrupção está diretamente associada à promoção dos direitos humanos. Maria Dominguez, também da TI-Brasil, apresentou um panorama abrangente dos trabalhos da organização, explicando as métricas e os procedimentos para verificação da percepção da corrupção, bem como sobre o Índice de Transparência e Governança Pública, lançado pela organização em 2022. Ambos fizeram sugestões práticas, apresentaram dados que estão disponíveis nas plataformas da organização e enviaram materiais para estudo.
No comando da Ouvidoria-Geral do Estado, Viviane Furtado Migliavacca apresentou o órgão e o seu funcionamento, salientando a relevância dos canais disponíveis para denúncias de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios de conduta (https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria-geral). Também explicou a posição estratégica do órgão no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), importante fonte de transparência da máquina pública.
Na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE - https://cage.fazenda.rs.gov.br/inicial), a comitiva da SJCDH contou com a participação de Gabriela Lorenzet além do Subsecretário de Justiça e foi recebida por Jociê Rocha Pereira, Subsecretário Adjunto, Álvaro Santos, Presidente do Comitê de Integridade Pública do Rio Grande do Sul, e Luiz Felipe Noé, Chefe da Divisão de Estudos. Foram discutidas estratégias ligadas à implementação do arcabouço legal anticorrupção (Lei federal 12.846/2013 e Decreto 11.129/2022; Lei estadual 15.228/2018 e Decreto 55.631/2020), tendo a CAGE sublinhado a importância da Rede de Controle da Gestão Pública, coordenada pelo TCU.
Na ocasião, também foi explicado o Projeto Escola Íntegra (https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18229/projeto-escola-integra), importante iniciativa no fomento à cultura de integridade. A SJCDH está preparando o seu próprio Comitê Setorial de Integridade - CSI, nos moldes do Plano Gaúcho de Integridade, salientando a relevância estratégica dos princípios e valores estabelecidos no Decreto 56.237/2021, como, por exemplo, a inovação (art. 3º, VII), a entrega de resultados (art. 3º, VIII) e o foco no cidadão (art. 8º) como elementos norteadores da administração pública.
Eduardo Pazinato, Coordenador da Área Anticorrupção e Integridade do UNODC no Brasil, e Tarsila Schorr, Assistente de Compliance do UNODC, lembraram que 2023 é um ano muito importante para a pauta da Integridade e do Combate à Corrupção. A UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/convencao.html) completa 20 anos, assim como a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - http://enccla.camara.leg.br/). Estre outros pontos, Pazinato enfatizou a importância de uma comunicação permanente com atores como o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI - https://conaci.org.br/) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON - https://atricon.org.br/). Também acenou para dois temas atuais que merecem atenção: a nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) e as discussões para a regulamentação do Lobby, algo já avançado em países como a Alemanha. Uma possível cooperação entre a SJCDH e o UNODC será objeto de tratativas nas próximas semanas.