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SJSPS promove audiência pública sobre direito à reunião familiar de migrantes haitianos

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Audiência ocorreu na Assembleia Legislativa
Por Arthur Mezacasa

A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat), em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, promoveu uma audiência pública, na noite da terça-feira (22), com o objetivo de discutir o direito à reunião familiar de migrantes haitianos. Este direito é previsto pela Lei de Imigração (Lei 13.445/2017), mas não vem sendo respeitado plenamente. 

No evento, essa parcela da população relatou as dificuldades de seus familiares para obterem vistos na embaixada brasileira no Haiti. Muitos dos haitianos que hoje vivem no Brasil deixaram seus pais ou filhos pequenos na terra natal. Eles contaram que contraíram dívidas com agiotas, hipotecaram a residência ou fizeram acordos de demissão para conseguirem financiar a vinda de parentes ao Brasil.  

Jean Eric, migrante que atualmente reside em Porto Alegre, conta que é grato ao Brasil, pois o país o acolheu num momento de necessidade, mas ressalta: “não queremos ser os filhos adotados esquecidos. Há falhas no processo, e nós precisamos de apoio”.  

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No evento, a presidente do Comirat, Bibiana Waquil Campana, apontou alguns dos problemas que ocorrem na obtenção da documentação para migração no Haiti. Segundo ela, quem busca o serviço enfrenta longa fila de espera, dificuldade para o agendamento de entrevistas, falta de acesso à internet, além de outros obstáculos provenientes das crises política e econômica do país caribenho. 

Como encerramento para a audiência, a CCDH e o Comirat propuseram o diálogo com Ministério das Relações Exteriores e com a equipe de transição do Governo Federal para mitigar as dificuldades enfrentadas pela população migrante. 

Além das comissões, participaram da audiência servidores do Departamento de Justiça da SJSPS. 

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SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos