A Assembleia Legislativa é o mais novo órgão a aderir o Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional. Em cerimônia realizada no fim da tarde desta terça-feira (13), o ato marcou oficialmente o momento e contou com a presença da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira, que representou o governador do Estado, Tarso Genro. O documento foi assinado, mais cedo, pelo presidente da Casa, Gilmar Sossella, antes de viajar a Brasília, onde cumpre agendas. No dia 21 de março, Tarso Genro, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo, o procurador geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a defensora pública geral do Estado em exercício, Luciana Kern, e o procurador geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper já haviam assinado o pacto.

"O Estado tem que ser indutor de políticas, tem de ter esta sensibilidade. Este Pacto é um trabalho de envolvimento dos órgãos públicos para promover os direitos humanos pelo fim do racismo institucional", avalia a secretária Juçara Dutra Vieira.

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Jefferson Fernandes, destacou o momento ímpar para o RS e para o país que é a assinatura coletiva desse pacto, que prevê ações coletivas e individuais de cada signatário. Ele disse que um elemento fundamental apontado durante a discussão para a elaboração do pacto em cada instituição é admitir que exista o racismo, e estendeu a questão também à população indígena, igualmente vítima de preconceito.

A representante do Movimento Negro, Malu Viana, saudou as ações já realizadas pelo governo federal em prol da comunidade negra, como a criação de cotas em concursos públicos. Também lembrou que o Movimento Negro do RS é uma referência de luta, de participação e de mudança. Ela ainda cobrou mais políticas públicas para a juventude negra.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Catarina Paladini, ressaltou a importância da adesão de todos os poderes nesse pacto e citou a criação da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação. O Pacto Estadual pelo Fim do Racismo Institucional é um  conjunto de compromissos assumidos pelas três instâncias de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelos auxiliares constitucionais da Justiça (Advocacia Pública, Ministério Público e Defensoria Pública) no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de identificar e propor medidas para eliminar práticas de racismo institucional nas instituições públicas do Estado.