1) Informar, orientar e assessorar as testemunhas ameaçadas por violência decorrente de questões de causa familiar, civil, criminal ou constitucional;

2) Acompanhar as diligências judiciais ou policiais que estiver envolvida a testemunha ameaçada;

3) Velar pela efetiva integridade e segurança da testemunha, decidindo sobre as medidas a serem adotadas em sua proteção, com base nos arts. 7º e 9º da Lei N.º 9.807/99;

4) Promover ao público esclarecimentos sobre suas atividades;

5) Promover condições de atender as demandas sociais básicas das testemunhas e seu núcleo familiar;

6) Acompanhar todos os processos judiciais e policiais em que a testemunha e/ou seu núcleo familiar estejam inseridos, fornecendo informações necessárias às autoridades competentes e apresentação dos protegidos quando houver necessidade de participação em audiências.