Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Início do conteúdo

Comitê de Participação Adolescente (CPA)

Órgão colegiado formado somente por adolescentes escolhidos(as) no âmbito dos espaços de participação de adolescentes nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs e por Edital de Chamamento Público que contemplará grupos sociais diversos (povos indígenas, ciganos, negros, quilombolas, matrizes africanas, ribeirinhos, pessoa com deficiência, transtornos globais e altas habilidades, LGBT, migrantes, adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de assegurar a diversidade.

O CPA foi regulamentado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Resolução nº 191, de 7 de Junho de 2017, conforme a legislação, plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes e demandas das conferências.

O CEDICA/RS publicou a RESOLUÇÃO n° 237/2020 que dispõe sobre a indicação de representação de adolescente do Estado do Rio Grande do Sul para o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para gestão 2020-2022.

O comitê de participação dos adolescentes (CPA) é um espaço onde crianças e adolescentes têm o direito a voz ativa para debater sobre os seus direitos. Nesse espaço, os adolescentes debatem e levantam diversas pautas para a melhoria e a garantia de seus direitos. Os adolescentes participam de assembleias, plenárias e eventos desenvolvidos pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDICA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), participam de conferências de direitos, e espaços de discussões onde podem defender seus pontos de vista e levar suas perspectivas.

A participação de crianças e adolescentes em conselhos que dizem respeito a eles é crucial por várias razões fundamentais:

  1. Empoderamento e Autonomia: Participar de conselhos permite que crianças e adolescentes se sintam empoderados e capazes de influenciar decisões que afetam suas vidas. Isso promove autonomia e desenvolvimento de habilidades de liderança desde cedo.
  2. Representação e Voz: Conselhos proporcionam uma plataforma para que jovens expressem suas opiniões, preocupações e necessidades de maneira estruturada e formal. Isso é essencial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em processos decisórios.
  3. Aprendizado Cívico: Participar de conselhos educa crianças e adolescentes sobre democracia, cidadania e responsabilidade cívica. Eles aprendem como o governo funciona, como as decisões são tomadas e como podem participar ativamente na sociedade.
  4. Desenvolvimento de Habilidades Sociais: Envolvimento em conselhos promove o desenvolvimento de habilidades de comunicação, negociação e trabalho em equipe. Essas habilidades são essenciais para o sucesso pessoal e profissional futuro.
  5. Políticas mais Efetivas: Com a participação de jovens em conselhos, as políticas e programas criados tendem a ser mais relevantes, eficazes e adaptados às necessidades reais das crianças e adolescentes, pois são desenvolvidos com a perspectiva de quem realmente está sendo impactado.
  6. Prevenção e Resolução de Problemas: Jovens frequentemente têm insights únicos sobre problemas enfrentados por eles mesmos e por seus pares. Sua participação em conselhos pode ajudar na identificação precoce de problemas e na formulação de soluções mais eficazes e preventivas.

Ou seja, permitir que crianças e adolescentes participem ativamente de conselhos que os afetam é uma maneira poderosa de promover sua inclusão, desenvolvimento pessoal e a criação de sociedades mais justas e democráticas

Composição

Lisiane Costa dos Santos - UBEA

Fabiane Lourenzini Theobald - CIEE-RS

SEDAC

SJCDH

Adolescentes:

Alannis Pyetra - Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Herculana Oliveira - Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Maísa Steffen Nascimento - Grupo Escoteiro Taquató
Vitor nathan - Associação Pestalozzi de Canoas
Vitória Silveira Corrêa - Instituto Providência Rede ICM

SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos