Órgão colegiado formado somente por adolescentes escolhidos(as) no âmbito dos espaços de participação de adolescentes nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs e por Edital de Chamamento Público que contemplará grupos sociais diversos (povos indígenas, ciganos, negros, quilombolas, matrizes africanas, ribeirinhos, pessoa com deficiência, transtornos globais e altas habilidades, LGBT, migrantes, adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de assegurar a diversidade.

O CPA foi regulamentado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Resolução nº 191, de 7 de Junho de 2017, conforme a legislação, plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes e demandas das conferências.

O CEDICA/RS publicou a RESOLUÇÃO n° 237/2020 que dispõe sobre a indicação de representação de adolescente do Estado do Rio Grande do Sul para o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para gestão 2020-2022.

O comitê de participação dos adolescentes (CPA) é um espaço onde crianças e adolescentes têm o direito a voz ativa para debater sobre os seus direitos. Nesse espaço, os adolescentes debatem e levantam diversas pautas para a melhoria e a garantia de seus direitos. Os adolescentes participam de assembleias, plenárias e eventos desenvolvidos pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDICA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), participam de conferências de direitos, e espaços de discussões onde podem defender seus pontos de vista e levar suas perspectivas.

A participação de crianças e adolescentes em conselhos que dizem respeito a eles é crucial por várias razões fundamentais:

1. Empoderamento e Autonomia: Participar de conselhos permite que crianças e adolescentes se sintam empoderados e capazes de influenciar decisões que afetam suas vidas. Isso promove autonomia e desenvolvimento de habilidades de liderança desde cedo.
2. Representação e Voz: Conselhos proporcionam uma plataforma para que jovens expressem suas opiniões, preocupações e necessidades de maneira estruturada e formal. Isso é essencial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas em processos decisórios.
3. Aprendizado Cívico: Participar de conselhos educa crianças e adolescentes sobre democracia, cidadania e responsabilidade cívica. Eles aprendem como o governo funciona, como as decisões são tomadas e como podem participar ativamente na sociedade.
4. Desenvolvimento de Habilidades Sociais: Envolvimento em conselhos promove o desenvolvimento de habilidades de comunicação, negociação e trabalho em equipe. Essas habilidades são essenciais para o sucesso pessoal e profissional futuro.
5. Políticas mais Efetivas: Com a participação de jovens em conselhos, as políticas e programas criados tendem a ser mais relevantes, eficazes e adaptados às necessidades reais das crianças e adolescentes, pois são desenvolvidos com a perspectiva de quem realmente está sendo impactado.
6. Prevenção e Resolução de Problemas: Jovens frequentemente têm insights únicos sobre problemas enfrentados por eles mesmos e por seus pares. Sua participação em conselhos pode ajudar na identificação precoce de problemas e na formulação de soluções mais eficazes e preventivas.

Ou seja, permitir que crianças e adolescentes participem ativamente de conselhos que os afetam é uma maneira poderosa de promover sua inclusão, desenvolvimento pessoal e a criação de sociedades mais justas e democráticas

Composição

Lisiane Costa dos Santos - UBEA

Fabiane Lourenzini Theobald - CIEE-RS

SEDAC

SJCDH

Adolescentes:

Alannis Pyetra - Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Herculana Oliveira - Themis, Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Maísa Steffen Nascimento - Grupo Escoteiro Taquató
Vitor nathan - Associação Pestalozzi de Canoas
Vitória Silveira Corrêa - Instituto Providência Rede ICM