ORIENTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO À VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO:

• Fluxo Nacional de Atendimento à Vítimas de Trabalho Escravo:

  PORTARIA Nº 3.484, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

• Combate ao Trabalho Escravo e  Tráfico de Pessoas no Sistema Único de Assistência Social: 

  Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Sistema Único de Assistência Social